4 de agosto de 2026

Os Impactos do Aumento da Judicialização no Brasil e a Importância da Tentativa Prévia de Resolução Extrajudicial

Atualmente, de acordo com o portal CNJ, em janeiro de 2026 existiam mais de 80 milhões de processo em tramitação no Poder Judiciário. Tal situação impacta a sociedade, economia e a atuação do próprio Judiciário. Especialistas entendem o elevado número como maior conscientização da população sobre seus direitos e deveres; outras, que gera um estrangulamento […]

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Todas as contas monetizadas que mostram menores precisam de alvará judicial?

A participação de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados nas redes sociais exige atenção de pais, influenciadores, agências e anunciantes. Isto pois, o Decreto nº 12.880/2026, que regulamentou o ECA Digital, determina a exigência de autorização judicial quando conteúdos monetizados ou impulsionados explorarem habitualmente a imagem ou a rotina de menores. Sem a apresentação do alvará, a plataforma

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